Poder público seguirá liminar que derruba decreto municipal
A prefeitura de Caxias do Sul informou, na noite deste domingo (3), que recebeu e irá cumprir a decisão da Justiça que suspende o decreto municipal sobre distanciamento controlado a partir desta segunda-feira (3). Desta forma, os critérios em vigor são os previstos no formato de bandeira vermelha do governo do Estado. A decisão da 3ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado foi divulgada no domingo. Caso descumpra, a pena prevista ao município é de R$ 20 mil. No sábado, o juiz Rudolf Carlos Reitz, plantonista do Fórum caxiense, havia dado 72 horas para que a prefeitura explicasse as razões de adotar um protocolo diferente. Como a decisão judicial estadual se sobrepõe à municipal, Caxias passa a cumprir as regras do estado.
O decreto municipal ocorreu após uma decisão em conjunto com a Associação dos Municípios da Encosta Superior do Nordeste (Amesne), que optou por ter um protocolo intermediário entre as bandeiras laranja e vermelha, mas sem aval do governador Eduardo Leite.
O mapa do distanciamento controlado definitivo será divulgado pelo governo do Estado nesta segunda-feira e passa a valer no dia seguinte. A Serra questionou a classificação anunciada na sexta-feira.
Municípios como Bento Gonçalves, Guaporé, Nova Prata, Veranópolis e Protásio Alves também tiveram que voltar atrás e suspender ou revogar os decretos municipais. Flores da Cunha, ao contrário, cumpre a bandeira vermelha desde o anúncio de sexta-feira (31) por considerar que decretar regras por conta própria causava insegurança jurídica.